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  Lei Ordinária 11.693/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração da Arena Sorocaba “Eurydes Bertoni Júnior” e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 135/2017
Nº do Processo:   165766
Ano do Processo:   2017

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Lei Ordinária12.497/2022 13/01/2022Revogação

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