PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 135/2017

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Data de apresentação 16/05/2017 00:00:00

N° Processo 165766/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 173884

Ementa

Dispõe sobre a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração da Arena Sorocaba “Eurydes Bertoni Júnior” e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11693/2018

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2950 Dia(s), 23 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 430 dias, 4 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Dispositivos da Lei nº 11.693, de 04 de abril de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2018 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Comunicado ao Executivo em 04/05/2018 através do Ofício nº 232/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 11/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 23/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 677/2018 - Votação ao Veto

Recebimento: 23/04/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 23/2018. (Remanescente da S.O. 22/2018)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 22/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2018 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 556/2018 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 10/04/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 18/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.693, de 4 de abril de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Parcial nº 11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 538/2018 - Veto Parcial nº 11/2018

Recebimento: 14/03/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 27/2018 pelo ofício nº 85/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 304/2018 - Redação Final

Recebimento: 06/03/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Exarados Pareceres nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis França, Iara e Renan / Arquivadas as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5 (Votação Simbólica) a pedido dos autores / Aprovadas as Emendas nºs 1 (Votação Nominal), 6, 7, 8, 9 (Votação Nominal) e 11 / Rejeitada a Emenda nº 10 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 295/2018 - Votação à Emenda 1 - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 296/2018 - Votação à Emenda 9 - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 297/2018 - Emenda nº 11 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 298/2018 - Par. Comissões às Emendas 6 a 11

Recebimento: 03/03/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 09/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 06/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Enviado às Comissões, em 2ª Discussão na S.O. 02/2018
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 122/2018 - Emendas nºs 6, 7, 8, 9 e 10

Recebimento: 02/02/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Processos Antigos - 2)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Edil Engº Martinez, em 2ª Discussão na S.O. 76/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Exarados Pareceres / Arquivada a Emenda nº 3 a pedido do autor (Votação Simbólica) / Aprovado o PL (Votação Nominal) e as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Rejeitadas as Emendas nºs 4 e 5 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 76/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3944/2017 - Votação ao PL - 1ª Discussão Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3945/2017 - Emendas nºs 2, 3, 4 e 5 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3946/2017 - Par. Com. Emendas nºs 2, 3, 4 e 5

Recebimento: 23/11/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. 74/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 74/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/07/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/07/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2574/2017 - Par. Com. Emenda 1

Recebimento: 04/07/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/07/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 41/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2573/2017 - Emenda nº 1

Recebimento: 30/06/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 41/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 29/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2052/2017 - Par. Com. PL

Recebimento: 23/05/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1858/2017 - Par. Jus. PL

Recebimento: 23/05/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 23/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1835/2017 - Par. Jur. PL

Recebimento: 23/05/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 23/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: