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  Lei Ordinária 11.571/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta o §7º ao art. 5º da Lei nº 4.595 de 2 de setembro de 1994, que dispõe sobre o serviço funerário no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Inconstitucional
Data do Ato: 29/08/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 92/2017
Nº do Processo:   164220
Ano do Processo:   2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.595/1994 02/09/1994Alteração

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