PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 92/2017

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Data de apresentação 07/04/2017 00:00:00

N° Processo 164220/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 171653

Ementa

Acrescenta o §7º ao art. 5º da Lei nº 4.595 de 2 de setembro de 1994, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo Maganhato;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11571/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2785 Dia(s), 10 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/01/2020 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/01/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2167928-78.2019.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.571, de 29 de agosto de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.571, de 29 de agosto de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2017 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/08/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 07/2017 (Votação Nominal) em discussão única na S.O. 50/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3423/2017 - Votação ao Veto

Recebimento: 18/08/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 50/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/07/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3128/2017 - Par. Jus. Veto

Recebimento: 13/07/2017 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2017 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2017 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 07/2017 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2990/2017 - Veto ao PL

Recebimento: 19/06/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 51/2017 pelo Ofício nº 385/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 36/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 36/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 35/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 35/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão, em 1ª discussão na S.O. 32/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 32/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1852/2017 - Par. Com. PL

Recebimento: 26/04/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/04/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1762/2017 - Par. Just. PL

Recebimento: 11/04/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/04/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1214/2017 - Par. Jur. Projeto

Recebimento: 11/04/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/04/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: