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  Lei Ordinária 11.165/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção mensal à entidade que menciona e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/09/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 151/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.208/2015 28/10/2015Alteração
Lei Ordinária11.519/2017 17/05/2017Revogação

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