Ementa: Dá nova redação ao art. 3º e ao inciso III, do § 1º, do art. 4º, da Lei nº 11.165, de 2 de setembro de 2015, e dá outras providências. (sobre concessão de subvenção mensal à Entidade Centro Social São Camilo)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 216/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.165/2015 02/09/2015Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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