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  Lei Ordinária 10.935/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 10.770, de 2 de abril de 2014, que dispõe sobre instalação de sistemas internos de distribuição de gás nas edificações localizadas no município de Sorocaba, e da outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 211/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

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Lei Ordinária10.770/2014 02/04/2014Alteração

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