Ementa: Institui o Programa de auxílio-creche às crianças não atendidas pelas creches do município de Sorocaba.
Situação: Inconstitucional
Data do Ato: 18/07/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 72/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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