Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.332/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 8.811, de 15 de julho de 2009; de seu Anexo I e dá outras providências. (obrigatoriedade de uso de Madeira Legal nas obras de construção, reforma ou modificação que menciona)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 417/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.811/2009 15/07/2009Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.