PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 417/2010

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Data de apresentação 17/09/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 15694

Ementa

Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 8.811, de 15 de julho de 2009; de seu Anexo I e dá outras providências. (Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de madeira legal nas obras de construção, reforma ou modificação)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 9332/2010

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5129 Dia(s), 1 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 01/10/2010 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 01/10/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.332, de 28 de setembro de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2010 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 310/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na 37ª S.E. e Aprovado em 2ª discussão na 38ª S.E.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1390/2010 - Par. Jurídico PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1391/2010 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1392/2010 - Par. Justiça PL

Recebimento: 17/09/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: