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  Lei Ordinária 9.017/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 37, da Lei n° 8.354, de 27 de dezembro de 2007, e dá outras providências. (controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses)
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/12/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 468/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.354/2007 27/12/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.326/2021 26/07/2021Revogação

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