PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 468/2009

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Data de apresentação 26/10/2009 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2009

ID 36367

Ementa

Dá nova redação ao § 2º, Art. 37, da Lei nº 8.354, de 27 de dezembro de 2007. (Sobre a proibição da prática de maus tratos aos animais, em atividades de competição, montaria e rodeios)

Autoria

Pr. Irineu Toledo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9017/2009

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5364 Dia(s), 8 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 12 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/12/2009 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Lei n. 9.017, de 21 de dezembro de 2009.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2009 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 14/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 375/2009.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Redação
Envio: 01/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01 em 2ª discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/11/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/11/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 864/2009 - Par. Educação Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 865/2009 - Par. Economia Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 866/2009 - Par. Justiça Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 867/2009 - Par. Obras Emenda 01

Recebimento: 12/11/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/11/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda/ Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 869/2009 - Emenda 01

Recebimento: 11/11/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/11/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/11/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 870/2009 - Par. Justiça PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 871/2009 - Par. Educação PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 872/2009 - Par. Economia PL

Recebimento: 27/10/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 27/10/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 868/2009 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 27/10/2009 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 27/10/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2009 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/10/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: