Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica cardiológica dos participantes de campeonatos e competições desportivas e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/09/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 474/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Marinho Marte

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.391/2008 03/03/2008Alteração
Lei Ordinária8.308/2007 03/12/2007Alteração
Lei Ordinária8.560/2008 01/09/2008Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.