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Lei Ordinária 8.308/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao Art. 5º da Lei n 8.262, de 24 de setembro de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica cardiológica dos participantes de campeonatos e competições desportivas e dá outras providências.

Situação: Revogada

Data do Ato: 03/12/2007

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 267/2007

Nº do Processo:

Ano do Processo:

Autoria

Marinho Marte

Temas

Saúde - Lei Ordinária

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.262/2007	24/09/2007	Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.391/2008	03/03/2008	Alteração
Lei Ordinária	8.560/2008	01/09/2008	Revogação

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