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  Lei Ordinária 8.308/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao Art. 5º da Lei n 8.262, de 24 de setembro de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica cardiológica dos participantes de campeonatos e competições desportivas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 267/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.262/2007 24/09/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.391/2008 03/03/2008Alteração
Lei Ordinária8.560/2008 01/09/2008Revogação

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