Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terrenos e estradas no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 447/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.963/2024 09/01/2024Alteração
Lei Ordinária12.707/2022 27/12/2022Menção
Lei Ordinária11.592/2017 29/09/2017Menção

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