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  Lei Ordinária 7.500/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Art. 3º da Lei nº 5.546, de 12 de janeiro de 1998, alterada pela Lei n. 5.690, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - CMDES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 83/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Helio Godoy

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.546/1998 12/01/1998Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.120/2010 12/05/2010Revogação

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