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  Lei Ordinária 7.389/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático nos locais que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 17/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.558/2011 04/05/2011Alteração
Lei Ordinária8.575/2008 22/09/2008Alteração
Lei Ordinária8.038/2006 27/11/2006Alteração

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