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  Lei Ordinária 8.038/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Art. 2º da Lei nº 7.389, de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático nos locais que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 413/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.389/2005 30/05/2005Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.575/2008 22/09/2008Menção

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