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  Resolução 291/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão dos benefícios dos vales transporte, refeição e alimentação aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2003


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 16/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução520/2023 27/03/2023Alteração
Resolução306/2005 01/12/2005Alteração

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