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  Resolução 520/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Resolução nº 291, de 20 de novembro de 2003 e a Resolução nº 306, de 1º de dezembro de 2005, que dispõem sobre os vales alimentação e refeição da Câmara Municipal de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2023
Nº do Processo:   237906
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução291/2003 20/11/2003Alteração
Resolução306/2005 01/12/2005Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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