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  Lei Ordinária 6.754/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos à Lei nº 4.574, de 19 de julho de 1.994, que cria o Conselho Municipal de Educação de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 33/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.574/1994 19/07/1994Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.755/2019 06/08/2019Menção

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