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  Lei Ordinária 4.574/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/1994

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Lei Ordinária6.754/2002 22/11/2002Alteração
Decreto Legislativo1.755/2019 06/08/2019Menção

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