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  Lei Ordinária 6.471/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação das Leis n.ºs 4.550/94 e 5.342/97 e dá outras providências.(autorização para a Prefeitura Municipal de Sorocaba receber, sob a forma de doação com encargos, imóvel destinado ao alargamento de via pública)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 102/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.550/1994 26/05/1994Revogação
Lei Ordinária5.342/1997 11/03/1997Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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