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  Lei Ordinária 6.359/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre revogação do § 8º do Art. 12 da Lei n. 1.602, de 29 de junho de 1970, que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradis e passeios, acrescentado pela Lei n. 6.221, de 29 de agosto de 2000 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/02/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 1/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.602/1970 29/06/1970Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.508/2001 11/12/2001Revogação

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