Ementa: Dispõe sobre repasse de verba autorizado pela Lei nº 6.093, de 29 de fevereiro de 2000 e dá outras providências.(Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Associação dos Mercadores de Sorocaba - Mercado Municipal, visando a revitalização, conservação, manutenção e administração do Mercado Municipal, e da área de entorno)