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  Lei Ordinária 8.636/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação dos Mercadores de Sorocaba – Mercado Municipal, visando a conservação, manutenção e administração do Mercado Municipal e dá área de entorno e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 274/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.093/2000 29/02/2000Revogação
Lei Ordinária6.222/2000 29/08/2000Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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