Ementa: Dispõe sobre repasse de verba autorizado pela Lei nº 6.093, de 29 de fevereiro de 2000 e dá outras providências.(Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Associação dos Mercadores de Sorocaba - Mercado Municipal, visando a revitalização, conservação, manutenção e administração do Mercado Municipal, e da área de entorno)
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/08/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 211/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.636/2008 10/12/2008Revogação

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