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  Lei Ordinária 5.950/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação da letra “a”, e suprime o parágrafo único do Art. 4º da Lei nº 3.258, de 10 de abril de 1990. (Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidades que menciona)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.258/1990 10/04/1990Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.343/2000 05/12/2000Revogação

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