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  Lei Ordinária 5.582/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a descrição do imóvel contida no Art. 1º, da Lei nº 3.991, de 27 de agosto de 1992, e dá outras providências. (doação de imóvel à Fazenda do Estado para construção de escola)
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.991/1992 27/08/1992Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.469/2001 08/10/2001Revogação

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