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  Lei Ordinária 5.543/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Programa, do Município de Sorocaba para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.799/1998 16/11/1998Menção
Lei Ordinária5.731/1998 06/07/1998Menção
Lei Ordinária5.631/1998 03/04/1998Menção

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