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  Lei Ordinária 5.731/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar na Secretaria da Saúde e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/1998

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Lei Ordinária3.767/1991 20/11/1991Menção
Lei Ordinária5.543/1997 01/12/1997Menção

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