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  Lei Ordinária 5.799/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar para aplicação no ensino fundamental e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1998

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Lei Ordinária5.543/1997 01/12/1997Menção

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