Ementa: Altera o início I do artigo 2º da Lei nº 4.886, de 31 de julho de 1995 e dá outras providências. (autoriza a Prefeitura Municipal a receber com encargo, a título precário, o uso das dependências e instalações esportivas do Centro Social Urbano)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.886/1995 31/07/1995Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.182/2007 06/06/2007Revogação

Sobre

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