Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.987/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre administração de débitos de qualquer natureza para com o Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.322/1996 24/12/1996Alteração
Lei Ordinária6.430/2001 01/08/2001Menção
Lei Ordinária6.870/2003 12/08/2003Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.