Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transportes e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/03/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.130/2010 26/05/2010Revogação

Sobre

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