Ementa: Altera a descrição da ÁREA 2, ÁREA 3 e ÁREA 4, do artigo 10 da Lei 2.329, de 17 de outubro de 1984, da ÁREA 5 e AREA 8, incluídas ao artigo 10, pela Lei 2.445, de 4 de dezembro de 1985, da ÁREA 9 e ÁREA 10, incluídas ao artigo 10, pela Lei 2.543, de 23 de dezembro de 1986, renumera as áreas que menciona e dá outras providências. (Loteamento Popular)