LEI Nº 3.836, de 17 de março de 1 992. 

Altera a descrição da ÁREA 2, ÁREA 3 e ÁREA 4, do Art. 10 da Lei nº 2.329, de 17 de outubro de 1984, da ÁREA 5 e AREA 8, incluídas ao Art. 10, pela Lei nº 2.445 de 4 de dezembro de 1985, da ÁREA 9 e ÁREA 10, incluídas ao Art. 10, pela Lei nº 2.543, de 23 de dezembro de 1986, renumera as áreas que menciona e dá outras providências. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei.

Art. 1º A ÁREA 2 e a AREA 3 do Art. 10 da Lei nº 2.329, de 17 de outubro de 1 994, passam a ter a seguinte descrição:

ÁREA "2" - CAJURU

Parte do cruzamento da Rodovia SP-79-Sorocaba/Itu, com o cruzamento da Estrada da Chácara Andorinha. Desse Ponto Segue Pela Rodovia existente aproximadamente 350.00 m até atingir a Estrada de acesso ao Sítio Cajurú, desse ponto deflete à direita e segue por essa Estrada até atingir a Ribeirão Tapera Grande, segue por esse passando pelo limite do Município com Itu, até atingir a cerca ou divisa existente após o loteamento denominando Vila dos Dálmatas, desse ponto deflete à direita e segue por essa até atingir a Rodovia Sorocaba/Itu SP-79, deflete à direita segue por essa aproximadamente 200,00 m até atingir o cruzamento da Estrada no Sítio Milton, deflete a esquerda o segue por essa aproximadamente 500.00 m até atingir as coordenadas Y = 7.412.045 e X - 257.590, desse ponto deflete à direita segue por uma Estrada até atingir as coordenadas Y = 7.409.520 e X 257.970, desse ponto seque por um córrego, até atingir as coordenadas Y = 7.409.040 e X = 257.130, situada no cruzamento da Estrada da Chácara Andorinha, deflete à direita segue por essa até a cruzamento da Rodovia Sorocaba-Itu SP-79, fechando a perímetro da Área.

ÁREA 1 (Bairros Cajuru + Éden)

Parte do cruzamento da Avenida Victor Andrews e Rua Aureliano César do Nascimento segue no sentido horário pela Rua Aureliano César do Nascimento até a Vila Calhambeque; deflete à direita contornando à referida vila a esquerda até encontrar o afluente do Ribeirão Taquaraguai; deflete à direita seguindo sinuosamente este afluente até encontrar o Ribeirão Taquaraguai deflete à direita seguindo sinuosamente pelo Ribeirão Taquaraguai até encontrar o Ribeirão Piragibu deflete à direita seguindo sinuosamente pelo Ribeirão Piragibu até encontrar o córrego Tapera Grande; deflete à direita seguindo sinuosamente pelo córrego Tapera Grande até encontrar o córrego do Monteiro e Ribeirão do Eufrásio; segue sinuosamente pelo córrego Monteiro até a divisa do loteamento denominado Vila dos Dálmatas; deflete à direita seguindo o loteamento denominado Vila dos Dálmatas até a Avenida Paraná; deflete à direita seguindo pela Avenida Paraná até a Rua Domingos Silvestre; deflete à esquerda seguindo pela Rua Domingos Silvestre até a Estrada Municipal, segue pela Estrada Municipal sinuosamente até o limite de Município Sorocaba-Itu; deflete à direita seguindo pelo limite de Município Sorocaba-Itu até o córrego Piragibu; deflete à direita seguindo pelo Ribeirão Piragibu até estrada de acesso do sítio Primavera até a Avenida Paraná; deflete à esquerda seguindo pela Avenida Paraná até encontrar o Ribeirão Piragibu Mirim; deflete à esquerda seguindo sinuosamente pelo Ribeirão Piragibu Mirim até o afluente do Ribeirão Piragibu Mirim; deflete à direita seguindo sinuosamente pelo afluente do Ribeirão Piragibu Mirim até a linha de alta tensão; deflete à direita seguindo pela linha de alta tensão até a Av. Victor Andrews; deflete à esquerda seguindo pela Av. Victor Andrews até Rua Aureliano César do Nascimento, ponto que deu origem a esta descrição. (ÁREA 1 da Lei nº 2.329/1984 e ÁREA 2 unificadas com Redação dada pela Lei nº 5.686/1998)

ÁREA “3" - APARECIDINHA

Parte do cruzamento da Estrada do Varejão com o Ribeirão Aparecidinha (coordenadas Y = 7.405.830 e X = 258.370) segue por este até atingir as (coordenadas Y = 7.404.500 e X 258.120); deflete à direita segue em reta até atingir a Estrada da Rancharia (coordenadas Y = 7.404.500 e X = 257.650); deflete à direita e segue por esta até atingir a Estrada existente nos fundos do Cemitério, pelo qual segue até encontrar a Avenida 3 de março, (coordenadas Y = 7.404.920 e X = 257.240); deflete à esquerda e segue 50,00 m aproximadamente até atingir a Estrada de Acesso ao Sítio Mário Amato, segue por este aproximadamente 200,00 m até atingir as coordenadas (Y 7.405.920 e X = 257.050); desse ponto segue em reta até atingir as coordenados (Y 7.405.077 e X = 257.245); localizada na cerca de divisa das Industrias do Grupo Maquinasa, segue por esta cerca até atingir, as coordenadas, (Y = 7.405.077 e X = 257.334)localizada junto a Rua Joaquim Machado, deflete à esquerda segue por esta até o cruzamento da Rua Seiki Murakami, deflete à direita seque por esta até encontrar a cerca de divisa da Cooperativa Agrícola de Cotia nas coordenadas (Y = 7.405.712 e X = 257.581, seque por esta cerca até as coordenadas (Y = 7.405.623 e X = 257.800), deflete à esquerda seque pela Estrada do Varejão até encontrar o ponto de partida, fechando assim o perímetro da ÁREA 3.

ÁREA 2 - Bairro de Aparecidinha

Parte do vértice do cruzamento da estrada do Varejão com o Ribeirão da Aparecidinha; segue no sentido horário seguindo sinuosamente pelo Ribeirão da Aparecidinha até o afluente do Ribeirão da Aparecidinha; deflete à direita seguindo sinuosamente pelo afluente do Ribeirão da Aparecidinha até a divisa do loteamento denominado Jardim Josane; deflete à direita seguindo pela divisa do Jardim Josane até a estrada municipal Inhaíba; deflete à direita seguindo pela estrada municipal Inhaíba até o limite do sistema de lazer do loteamento Jardim Josane; deflete à esquerda e segue pelo limite do sistema de lazer e um córrego até a estrada municipal Leonidas do Amaral; deflete à direita seguindo pela estrada Municipal Leonidas do Amaral até a Av. 3 de Março; deflete à esquerda seguindo pela Av. 3 de Março até um ponto delimitado a 240,00 metros da cerca da linha da alta tensão da CESP e limite do trecho do anel viário - interligação da Rodovia Raposo Tavares com a SP-75; deflete à direita seguindo uma linha paralela e perpendicular a 200,00 metros do trecho do anel viário - interligação da Rodovia Raposo Tavares com a SP-75 - até um ponto delimitado a 200,00 metros da cerca da SP-75 Rod. Senador José Ermírio de Moraes até o Ribeirão da Aparecidinha; deflete à direita seguindo pelo Ribeirão da Aparecidinha até a Estrada do Varejão, ponto que deu origem a esta descrição. (Área 3 renumerada com redação dada pela Lei nº 5.686/1998)

Art. 2º A ÁREA 4, do Art. 10 da Lei nº 2.329, de 17 de outubro de 1984, a ÁREA 5 e a ÁREA 8, incluídas ao Art. 10 pelo Art. 1º da Lei nº 2.445 , de 4 de dezembro de 1985 e a ÁREA 9 e ÁREA 10, incluídas ao Art. 10, pelo Art. 1º da Lei nº 2.543, de 23 de dezembro de 1986, ficam unificadas e acrescidas, passando a ter uma única descrição, designada por ÁREA 4, com o seguinte perímetro. 

Parte do cruzamento da Estrada de Boituva com Rodovia Emerenciano Prestes de Barras-SP 97 (Antiga Estrado Sorocaba - Porto Feliz); ponto esse conhecido como Cruz de Ferro, desse ponto seque até encontrar o Rio Sorocaba, sobe pelo Rio Sorocaba, até atingir o córrego do Matadouro, segue pelo córrego até atingir o ponto de coordenadas X = 245.290; Y 7.404.678, passando por um ramal à esquerda até atingir o ponto de coordenadas X=246.592; Y = 7.405.505, localizado na Avenida Itavuvu, desse ponto deflete à esquerda e seque por essa Avenida até atingir a Estrada do Marçal, seque por essa Estrada até atingir o córrego existente à esquerda, distante a 700,00 m da Avenida Itavuvu, seque por =te córrego passando a contornar o Loteamento Vitória Régia, até encontrar o ponto com as coordenadas X = 247.715; Y = 7.407.063, desse ponto Segue por cerca de arame, confrontando com a propriedade que consta pertencer a Pedro Sola, até encontrar a ponto com as coordenadas X = 247.279; Y = 7.408.280; deflete à direita segue 61,00 m, segue por cerca, fazendo quadra à direita, segue por cerca até encontrar o córrego, seguindo pela mesmo até a Estrada Particular, confrontando com a propriedade de Francelino de Abreu, segue por esta Estrada até uma massagem indo ligar ao córrego o qual segue até a Lagoa, a qual divide com a propriedade de João Pires de Camargo, até encontrar o ponto com as coordenadas, X 247.397; Y = 7.408.743; deflete à esquerda segue por Valo 265,60 m, até encontrar o ponto com as coordenadas, X = 247.62; Y = 7.408.705; desse ponto faz quadra à direita segue na extensão de 310,44 m, até encontrar o ponto com as coordenadas X = 247.772;Y = 7.408.983, no cruzamento do Rio Sorocaba até atingir n córrego existente no ponto de coordenadas X = 248.58; y = 7.403.315, segue por esse Córrego aproximadamente 150.00 m, passando depois por um ramal à direita até atingir a Rua Altino Arantes, segue por essa Rua até atingir a Rua Atanázio Soares, desse ponto deflete à esquerda segue até atingir a Rua São Carlos Borromeu, segue por esta até atingir Avenida Itavuvu, deflete à esquerda e segue até atingir cruzamento da Rua Walderez Curto, segue Pela mesma até atingir a Rua Fernando S. Fernandes; deflete à esquerda e seque por esta até o cruzamento da Avenida Ipanema, deflete à esquerda o seque por esta até o cruzamento da Rua Capitão David J. Augusto, deflete à direita e segue por esta até cruzar com a Rua Isaltino Guanabara Rodrigues da Casta. deflete à esquerda seque pela mesma até atingir a cruzamento da Rua Alicio de Carvalho, Segue por esta até o cruzamento da Avenida Gonçalves Júnior com a Avenida Brasil, desse ponto segue até a cruzamento da Avenida Gal. Osório, segue por esta aproximadamente 140,00 m, até atingir o alinhamento do córrego existente à direita, desse ponto deflete à direita a segue por esse córrego até atingir Rua Piracicaba; segue por essa até atingir o cruzamento da Rua M.M.D.C., segue por esta até o final, passando a seguir pela Avenida 9 de Julho até atingir o ponto definido pelas coordenados X 245.885; Y = 7.399.120, desse segue pela linha Férrea da FEPASA, seque por esta até o cruzamento da Rua Heliane Soares de Menezes do loteamento Porque Esmeralda, segue por esta até o cruzamento do córrego do Quartel, deflete à direita segue por este córrego até a cruzamento do córrego do Itanguá, deflete à esquerda e segue por esse até o cruzamento do córrego Guarantã, segue por essa até a nascente, segue pelo fundo do vale seco até cruzar com a Estrada do Ipatinga; deflete à direita, segue na extensão de 3.500.00 m até atingir o cruzamento do ponto de coordenadas X = 241.400; Y =7.339.320, deflete à direita e segue por esse córrego até atingir o ponto de coordenadas X 242.586; Y = 7.400.000; segue por esse córrego; confrontando com a área decretada de utilidade pública pelo Governo do Estado de São Paulo, Decreto nº 28.940, de 23.09.88, deflete à esquerda, segue pelo córrego na extensão de 1.950,00 m com o mesmo confinante, até cruzar com a Estrada Municipal de George Oeterer, no ponto de coordenadas X 242.860; Y 7.400.305, segue pela Estrada na extensão de 1.092.26 a até cruzar com o ponto de coordenadas X = 243.789; Y = 7.400.014, desse ponto segue na extensão de 7.73 m até cruzar com o ponto de coordenadas X = 243.793; Y = 7.400.020, desse ponto segue na extensão de 1.097,44 m pelo córrego até cruzar com o ponto de coordenadas X = 244.095; Y = 7.401.038, localizada junto a linha Férrea da FEPASA, deflete à esquerda, segue pela linha Férrea da FEPASA até atingir o cruzamento do Ribeirão Itanguá Mirim, todas as descrições tem a mesmo confinante a área decretada de utilidade Pública pelo Governo do Estado de São Paulo, decreto nº 28.940 de 23.09.88, seque por esse córrego até atingir o cruzamento da Estrada Boituva, deflete à direita segue pela Estrada até encontrar a ponto de partida encerrando a descrição desta Área.

Art. 3º A ÁREA 6 e a ÁREA 7, incluídas ao Art. 10, pelo Art. 1º da Lei nº 2.445, são remuneradas para ÁREA 5 e 6 respectivamente.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Palácio dos Tropeiros, em 17 de março de 1992, 333º da fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

Luiz Alexandre Szikora

Secretário dos Negócios Jurídicos

Leuvijildo Gonzales Filho

Secretário de Governo

Paulo Sérgio de Souza Nogueira

Secretário de Edificações e Urbanismo

Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.

João Dias de Souza Filho

Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.