Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.779/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a descrição do imóvel contida no artigo 1º da Lei nº 3.650, de 3 de setembro dá 1991, e dá outras providências. (institui servidão onerosa a favor de José Roberto de Moraes)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.650/1991 03/09/1991Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.227/1993 13/05/1993Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.