Ementa: Dispõe sobre alteração de índices, redação e revogação de Tabelas da Lei nº 2.248, de 06 de dezembro de 1983. (sistema tributário)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.248/1983 06/12/1983Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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