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  Lei Ordinária 2.248/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação de artigos da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966 e dá outras providências. (sistema tributário)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.444/1966 13/12/1966Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.538/1986 09/12/1986Alteração
Lei Ordinária2.457/1985 17/12/1985Alteração
Lei Ordinária2.447/1985 04/12/1985Alteração
Lei Ordinária2.384/1985 08/06/1985Alteração

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