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  Lei Ordinária 2.346/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1984

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.572/1998 20/02/1998Alteração
Lei Ordinária4.479/1994 17/02/1994Alteração
Lei Ordinária8.150/2007 02/05/2007Revogação

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