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  Lei Ordinária 5.572/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do Art. 4º, da Lei Municipal nº 2.346, de 05 de dezembro de 1984, e dá outras providências.(Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA)
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/02/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.346/1984 05/12/1984Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.150/2007 02/05/2007Revogação

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