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  Lei Ordinária 2.298/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de taxas para entidades e pessoas que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.118/1989 11/10/1989Alteração
Lei Ordinária3.028/1989 21/02/1989Alteração

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