Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.276/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza isentar da taxa de administração prevista pela Lei 1.963, de 29 de maio de 1978, a Associação Protetores dos Insanos de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.963/1978 29/05/1978Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.