Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.939/1977 13/12/1977Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.594/1987 06/10/1987Alteração
Lei Ordinária2.380/1985 27/05/1985Alteração
Lei Ordinária3.258/1990 10/04/1990Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.