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  Lei Ordinária 2.228/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre construção de abrigos para veículos.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/10/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.611/1994 23/09/1994Revogação

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