Ementa: Dispõe sobre construção de abrigos para veículos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.611/1994 23/09/1994Revogação

Sobre

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