Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.611/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre construção de abrigos para veículos no alinhamento da via pública, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.228/1983 14/10/1983Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.