Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.172/1982 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização para construção de duas casas em um lote.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.710/1988 30/06/1988Alteração
Lei Ordinária3.764/1991 20/11/1991Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.