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  Lei Ordinária 2.105/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: Amplia os benefícios da Lei nº 1.889/76. (contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada, para fins de aposentadoria)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.889/1976 26/11/1976Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.429/1985 13/11/1985Alteração

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