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  Lei Ordinária 1.927/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: Desafeta bem de uso comum e autoriza sua cessão, mediante comodato, ao Serviço de Obras Sociais - S.O.S.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/11/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.040/1989 22/03/1989Alteração
Lei Ordinária3.589/1991 11/06/1991Revogação

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